Política de Privacidade

O NexArt PLAYER é uma aplicação de reprodução. Não aloja, não distribui e não comercializa canais, filmes ou séries. Todo o conteúdo apresentado vem do servidor da lista de reprodução que regista.

• Chega até nós: o identificador do aparelho, a data do último acesso, uma Chave de 6 números e as listas que regista.
• Fica na sua TV: o catálogo transferido do seu fornecedor, os favoritos, os canais recentes e as suas preferências.
• Nunca chega até nós: os dados do seu cartão. O pagamento é processado diretamente pelo prestador de serviços de pagamento.

1. O que a aplicação recolhe

Para a aplicação funcionar, os nossos servidores recebem e guardam:

• O identificador do seu aparelho (endereço MAC ou ID equivalente). É ele que liga a aplicação às suas listas — não existe início de sessão com nome e palavra-passe.
• A data e a hora do último acesso do aparelho.
• Uma Chave de 6 números gerada para o seu aparelho, utilizada em conjunto com o MAC quando precisa de ativar ou registar uma lista através do nosso site.
• Os dados das listas que regista: o nome e o endereço (URL) da lista.

Atenção: o endereço fornecido pelo seu fornecedor contém normalmente o utilizador e a palavra-passe de acesso ao serviço dele. Guardamos esse endereço para o poder devolver ao seu aparelho quando reinstalar a aplicação ou mudar de televisor.

A aplicação não pede nem guarda nome, e-mail, telefone, morada, documento ou dados de pagamento. Não recolhe a sua localização. A compra é assunto da secção 3.

2. O que fica só no seu aparelho

Estes dados não saem do seu televisor e são apagados quando desinstala a aplicação ou limpa os dados dela:

• A lista de canais, filmes e séries transferida do seu fornecedor.
• Os seus favoritos, os canais recentes e o último canal visto.
• As suas preferências: idioma, ordem dos canais, definições de legendas e de vídeo.

3. Quando compra a ativação

A ativação pode ser comprada de duas formas, e o que acontece aos seus dados muda em cada uma.

Diretamente connosco, através do site. Indica o MAC e a Chave do aparelho e paga pelos meios disponibilizados no ecrã de compra. O pagamento é processado integralmente pelo prestador escolhido: os dados do seu cartão vão diretamente para ele e não passam por nós — não os vemos nem os guardamos. Do nosso lado fica apenas o registo de que aquela ativação foi paga, com data, valor, meio de pagamento e identificador da transação. Se indicar um e-mail, é utilizado para enviar o comprovativo e para prestar apoio.

Através de um revendedor. Quem cobra é o parceiro, com os meios de pagamento dele. Recebemos do parceiro apenas o MAC e a Chave do aparelho a ativar. Os seus dados de pagamento ficam com ele e seguem a política dele.

4. O que não fazemos

• Não apresentamos anúncios.
• Não utilizamos ferramentas de rastreio, análise de comportamento ou definição de perfis de audiência. A aplicação não envia estatísticas de utilização.
• Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros.
• Não gravamos nem monitorizamos o que vê. Os favoritos e os recentes existem apenas dentro do seu aparelho, para sua comodidade.

5. Com quem os dados são partilhados

Com os prestadores de serviços de infraestrutura na nuvem que contratamos para manter o serviço em funcionamento — alojamento, base de dados e proteção de rede. Tratam os dados por nossa conta e sob as nossas instruções, apenas para essa finalidade.

E, quando há compra direta, com o processador de pagamento que escolher, na medida necessária para concluir a cobrança e tratar estornos e litígios. Com mais ninguém.

Separadamente, a aplicação comunica diretamente com o servidor da sua lista de reprodução para transferir os conteúdos. Essa comunicação sai do seu aparelho para o seu fornecedor, e o tratamento dos dados nesse percurso segue a política dele.

6. Durante quanto tempo guardamos

Guardamos os dados do aparelho enquanto estiver registado. Se pedir a eliminação, apagamos o registo do aparelho e as listas associadas.

O registo das compras é a exceção: fica guardado pelo prazo que a lei fiscal e a legislação de defesa do consumidor exigem, mesmo depois de deixar de utilizar a aplicação. É uma obrigação legal, não uma escolha nossa.

7. Os seus direitos

Ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei 13.709/2018), pode a qualquer momento pedir: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso aos mesmos, correção, eliminação e informação sobre com quem foram partilhados.

Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para privacidade@nexart.app indicando o MAC e a Chave do seu aparelho, apresentados na aplicação.

8. Segurança

A comunicação entre a aplicação e os nossos servidores é encriptada. O endereço da sua lista é guardado de forma cifrada no seu aparelho. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune: se identificarmos um incidente que o possa afetar, comunicá-lo-emos.

9. Crianças

A aplicação não se destina a menores de 12 anos e não recolhe conscientemente dados desse público. O controlo sobre os conteúdos apresentados é do titular da lista de reprodução registada.

10. Responsabilidade pelos conteúdos

Ao registar uma lista, declara que tem o direito de a utilizar. Não verificamos, não indexamos e não temos controlo sobre os conteúdos dos servidores de terceiros que regista.

Se considera que uma lista viola direitos, dirija-se ao fornecedor dela — nós não podemos remover conteúdos que não alojamos.

11. Alterações

Se esta política mudar, a data no topo será atualizada e a aplicação voltará a pedir o seu aceite.

Ao utilizar o NexArt PLAYER, declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade e com os Termos de Utilização. O mesmo texto é apresentado na aplicação, na primeira abertura.