Termos de Uso

O NexArt PLAYER é um aplicativo reprodutor. Você paga pelo aplicativo — nunca por conteúdo. Canais, filmes e séries vêm da lista que você cadastra, contratada com um provedor que não somos nós.

1. Quem somos

Estes Termos regem o aplicativo NexArt PLAYER, doravante "NexArt". Ao instalar, ativar ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. O que o aplicativo faz — e o que não faz

O NexArt PLAYER reproduz listas de canais, filmes e séries que você cadastra. Ele organiza, exibe e toca o que a sua lista entrega.

• Não hospedamos, não transmitimos, não indexamos e não vendemos conteúdo.
• Não fornecemos listas, canais, credenciais nem servidores de conteúdo.
• Não temos relação com o provedor da sua lista, nem controle sobre o que ele oferece, sobre a qualidade do sinal ou sobre o tempo que ele fica no ar.

Você paga pelo aplicativo. O acesso ao conteúdo é uma relação separada, entre você e o seu provedor.

3. Como ativar

O aplicativo é vinculado ao aparelho, identificado pelo endereço MAC e por uma Chave de 6 números, os dois exibidos no próprio aplicativo. Há dois caminhos:

Direto conosco. Você ativa pelo site informando o MAC e a Chave do aparelho e efetuando o pagamento.

Por um parceiro. Um revendedor autorizado ativa o aparelho para você, normalmente junto com o código ou DNS da lista dele. Nesse caso, a cobrança e o atendimento comercial são do parceiro; nós respondemos pelo funcionamento do aplicativo.

Cada ativação vale para um aparelho. Trocar de televisão exige nova vinculação — fale conosco pelo canal de contato e transferimos a ativação, desde que o aparelho anterior deixe de usá-la.

4. Pagamento

Na compra direta, aceitamos os meios informados na tela de compra — como Pix e cartão, processados por provedores de pagamento. O preço e o período de validade da ativação são os informados antes da confirmação.

O pagamento é processado pelo provedor escolhido. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo processador, sob a política dele. Guardamos apenas o registro de que aquela ativação foi paga.

Compras feitas em lojas de aplicativos seguem as regras da própria loja, inclusive quanto a cobrança e reembolso.

5. Arrependimento e reembolso

Compra feita pela internet dá direito ao arrependimento em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para o nosso contato informando o MAC e a Chave do aparelho; devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento e a ativação é desligada.

Passado esse prazo, não há reembolso por desistência. Continuam valendo, é claro, os seus direitos quando o aplicativo apresenta defeito que a gente não consiga corrigir.

Problema com a sua lista — canal fora do ar, catálogo diferente do prometido, sinal ruim, provedor que sumiu — não gera reembolso do aplicativo, porque não é o nosso produto. Procure quem lhe vendeu a lista.

6. Licença de uso

Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo no aparelho ativado, para fins particulares. O aplicativo, o nome, o logotipo e o desenho das telas continuam sendo nossos.

Não é permitido revender, alugar, sublicenciar ou distribuir o aplicativo sem autorização por escrito, nem exibi-lo comercialmente em local público sem a licença adequada junto aos detentores dos direitos do conteúdo.

7. As listas são suas, e a responsabilidade também

Ao cadastrar uma lista, você declara que tem direito de usá-la. Não verificamos, não filtramos e não temos como saber o que existe dentro de um servidor de terceiro.

Se um titular de direitos identificar conteúdo irregular, o pedido deve ser dirigido ao provedor que hospeda o conteúdo — não temos acesso técnico para remover aquilo que não está conosco. Cooperamos com autoridades quando formalmente requisitados.

8. Uso proibido

• Usar o aplicativo para distribuir conteúdo sem autorização dos titulares.
• Compartilhar, clonar ou revender a sua ativação.
• Tentar burlar a vinculação ao aparelho, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Sobrecarregar, sondar ou tentar invadir nossos servidores.
• Usar o aplicativo em exibição pública ou comercial sem a devida licença.

9. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de rede, mudança de política das fabricantes de TV ou indisponibilidade do seu provedor.

O aplicativo pode ser atualizado para corrigir defeitos, melhorar desempenho ou atender exigências das lojas e dos fabricantes. Recursos podem mudar ao longo do tempo.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma ativação, sem reembolso, quando houver violação destes Termos — em especial compartilhamento ou revenda da ativação, fraude no pagamento ou estorno indevido.

Você pode parar de usar quando quiser, desinstalando o aplicativo. Para apagar o cadastro do aparelho e as listas ligadas a ele, veja a Política de Privacidade.

11. Limites da nossa responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento do aplicativo. Não respondemos pelo conteúdo de listas de terceiros, pela conduta do provedor ou do revendedor, pela qualidade da sua internet, nem por indisponibilidade causada por serviços que não são nossos.

Nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.

12. Mudanças, lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser alterados; a data no topo indica a última versão, e mudanças relevantes são comunicadas no aplicativo. Continuar usando depois da mudança significa aceitá-la.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nexart.app.

Ao ativar ou continuar usando o NexArt PLAYER, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.